Ainda é possível aposentar por tempo de contribuição?

Última Atualização:
July 30, 2021

Você quer saber se ainda é possível se aposentar por tempo de contribuição? Descubra tudo nesse artigo!

Ricardo de Oliveira Silva
Especialista em Direito Previdenciário


Infelizmente, não! A Reforma da Previdência acabou com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. 

Logo, as pessoas que começaram a realizar contribuições para a Previdência Social a partir de 14 de novembro de 2019 (um dia após a publicação da Reforma da Previdência) não poderão mais se aposentar por essa modalidade de aposentadoria.

Entretanto, as pessoas que já eram contribuintes até a data da publicação da Reforma e, além disso,  tinham a expectativa de conseguir um benefício pelo tempo de contribuição têm a possibilidade de se aposentar por uma das quatro regras de transição. 


Neste artigo, falarei um pouco sobre as regras e condições para aqueles que ainda podem ter acesso ao benefício.

Regra de Pontos

Para estar dentro do grupo contemplado por essa regra, deve-se ter no mínimo 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens. 

Ainda, além da somatória entre a idade e o tempo de contribuição precisar totalizar, no ano de 2021, 88 para mulheres e 98 para homens.

Para exemplificar,  para se aposentar por tempo de contribuição em 2021, uma mulher precisa ter pelo menos 58 anos, pois, somando essa idade ao tempo mínimo de contribuição (30 anos), o resultado seria 88.



Regra da Idade Mínima

Neste grupo, os beneficiados devem ter pelo menos 30 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos para mulheres, e 35 anos de contribuição e idade mínima de 62 anos para homens, em 2021


Regra do Pedágio de 50% e 100%


Para se adequar a regra de 50% e 100%, é necessário ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens.


No primeiro caso, é necessário cumprir um período adicional de 50% do tempo que, em 13 de novembro de 2019 (data da publicação da Reforma), faltaria para a aposentadoria ser efetivada.


Já no segundo grupo, será necessário cumprir um período adicional correspondente ao tempo integral.


Logo, se em 13 de novembro de 2019, faltava 1 ano para um homem se aposentar, então ele terá que cumprir, além desse ano, mais 1 ano adicional (100% de 1 ano).


Como saber a regra em que você se encaixa


Para conferir qual é a regra de transição a que cada pessoa se enquadra, é recomendável a elaboração de um planejamento previdenciário, a fim de identificar o melhor benefício possível em termos financeiros.

Para falarmos sobre o cálculo do melhor benefício financeiro, desde já temos que delimitar os termos que muitas vezes são confundidos: Salário de Contribuição, Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial.

Salário de Contribuição

Esse termo se refere ao valor de referência para recolhimento das contribuições previdenciárias.

Salário de Benefício

O salário de benefício é a base de cálculo para a Renda Mensal Inicial, e não propriamente o valor da aposentadoria, como muitos imaginam.

Renda Mensal Inicial 

A renda mensal inicial é o valor inicial do benefício que a pessoa começará a receber.

Lembre-se de que, no cálculo pelas regras de transição, serão computados todos os Salários de Contribuição a contar de julho de 1994, para que resulte no Salário de Benefício.

Já para a Regra de Pontos e da Idade Mínima, o cálculo para a Renda Mensal Inicial considera a alíquota (percentual utilizado para cálculo do tributo) de 60% do Salário de Benefício.

Além disso, há um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse a marca de 20 anos para homens, e 15 anos para mulheres.

No caso das Regras do Pedágio de 50% e do Pedágio de 100%, a alíquota será de 100% do salário de Benefício! Entretanto, lembre-se de que na Regra do Pedágio de 50% haverá incidência do fator previdenciário, o que poderá reduzir o valor da aposentadoria.

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