Como fazer para receber a pensão alimentícia?

Última Atualização:
July 30, 2021

Tem dúvidas a respeito da pensão alimentícia? Então esse artigo é para você!


A pensão alimentícia sempre foi vista como um tema muito complexo e que gera controvérsias. Contudo, apesar de gerar muitas dúvidas, esse é um assunto bem simples e prático, desde que algumas precauções sejam tomadas.

O que é a pensão alimentícia?

Em poucas palavras, a pensão alimentícia é um direito descrito nos artigos 1694 a 1710 no código civil de 2012. Ela garante a pessoa beneficiada um auxílio financeiro para aquela tenha condições de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da saúde com dignidade.


Ou seja, apesar do nome, não se aplica apenas a alimentos. 


Quem tem direito?


Quando falamos sobre o assunto, é comum o pensamento generalista de que quem tem direito ao recebimento são apenas os filhos menores de idade ou a pensão responsável pela criança, normalmente o ex-companheiro.


Contudo, a pensão alimentícia não está restrita a esses dois grupos. No código, é previsto que cônjuges, companheiros e demais parentes peçam o auxílio para outra pessoa.


 Por exemplo, é possível que pais peçam pensão para os filhos, ou um irmão para o outro.


Porém, para conseguir o benefício, é necessário que seja comprovado que a pessoa realmente necessita daquela renda para sobreviver e se desenvolver.


Qual o valor da pensão?


Essa é uma questão em que há bastante controvérsia. Ao contrário do que muitos pensam, não há nenhuma lei que diga que o valor de pagamento é 30% do salário da pessoa que deverá pagar. 


Em suma, o juiz irá avaliar o caso e definirá o valor mais justo para ambas as partes. Basicamente, são analisados dois pontos principais: a necessidade do beneficiado, e a condição financeira da pessoa que deverá pagar o benefício.


Como fazer o pedido?


O requerimento da pensão alimentícia deve ser realizado através de um advogado ou um defensor público (nos casos da pessoa não ter condições de arcar financeiramente com um advogado). Este representante irá entrar com a ação contra a pessoa pagante.


Nos casos em que a ação é  consensual, o juiz apresentará a pensão, seus valores e a forma de pagamento. 


Já na situação em que a ação seja litigiosa, a disputa judicial ocorrerá até que o juiz profira a sentença, e disponibilizando o valor a ser pago, as datas e as condições de pagamento.



A pensão alimentícia apesar de ser simples, pode acarretar em muita dor de cabeça e desconforto, principalmente se as partes não estiverem de comum acordo. 


Se você está pensando em entrar com um pedido de pensão, nós estamos aqui para te ajudar e te dar todo o apoio e assistência nesse processo.


Você não precisa lidar com isso sozinho (a). Nos deixe cuidar do seu problema!


QUERO UMA CONSULTA