Como fica a função social da propriedade durante a pandemia de Covid-19?

Última Atualização:
September 21, 2021

Quer saber como fica a função social da propriedade durante a pandemia de Covid-19? Leia o texto e se informe

Karla Borges Rezina
Especialista em Direito Civil e Direito Imobiliário

A Função Social da Propriedade está prevista na Constituição Federal e trata-se de uma cláusula pétrea, ou seja, ela não pode ser alterada! (artigo 5º, inciso XXIII e seguintes, caso você queira aprofundar a leitura) 


Mas o que é exatamente a Função Social da Propriedade? 



A função social da mais é do que as pessoas destinarem uma finalidade aos seus imóveis. Os imóveis têm seu papel na sociedade, sendo cada um no seu quadrado.


 Ou seja, cada ser humano que possuir um imóvel pode usar, gozar e dispor dele como bem entender, porém deve respeitar os seus limites e arcar com os direitos e deveres que recaem sobre o imóvel.


Darei um exemplo para ficar mais fácil: uma casa deve ser utilizada para residência e, ao mesmo tempo, deve ter seus impostos pagos, mantendo a função social da propriedade; há também os imóveis rurais em que deve haver o plantio, assim como o pagamento do imposto territorial etc.


Ou seja, o proprietário deve destinar ao imóvel a sua função social, cumprindo com suas obrigações para que possa usar, gozar ou fruir de seu bem.


Já com a pandemia da COVID-19 no ano de 2020 nos vimos em uma situação delicada, pois as autoridades governamentais e sanitárias, inclusive a Organização Mundial da Saúde (OMS), orientaram ao isolamento social, à higiene e ao hábito de lavar as mãos.


Com a pandemia instalada em todo o território nacional, as autoridades competentes acabaram suspendendo as desocupações dos imóveis. Gerando assim, uma grande discussão jurídica. 


Com tudo o que está ocorrendo no mundo e em nosso país, é claro que tinham de ser tomadas atitudes sanitárias. No entanto, precisamos pensar até que ponto isso não influencia no direito do outro de reaver seu imóvel que estava cumprindo a função social. Como exemplo, temos as ações de desocupação de imóveis que ficaram suspensas com a pandemia.


Como desabrigar seres humanos durante a situação em que vivemos atualmente e também como respeitar o direito do outro que estava cumprindo com a função social da propriedade?


Sabemos que tudo que está acontecendo é inusitado e que, neste momento, todos devem agir com respeito ao próximo e procurar a resolução de uma forma amigável, para que todas as partes envolvidas sofram menos danos possíveis. 


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