Como funciona a filiação socioafetiva?

Última Atualização:
August 20, 2021

Tem dúvidas a respeito da filiação socioafetiva? Leia o post na íntegra e fique por dentro de todos os detalhes!



Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou que um homem incluísse o nome da madrasta na certidão de nascimento, juntamente com o nome da mãe. 


Desde que a mãe biológica morreu, a madrasta assumiu o papel materno e ambos se tratavam como mãe e filho.


Isso é possível por conta da filiação socioafetiva. Neste post, falaremos sobre o que é a filiação socioafetiva, como ela é reconhecida e quais os direitos e deveres dos filhos, nesses casos. Leia até o final para esclarecer todas as suas dúvidas.


O que é a filiação socioafetiva?


O conceito de família é cultural e se modifica de acordo com a evolução de cada sociedade. Hoje em dia, as relações familiares estão bastante diversificadas, e houve a necessidade de mudança nos paradigmas tradicionais que definiam a família sob uma luz patriarcal.


Atualmente, a família não é mais baseada apenas em laços sanguíneos, mas também em laços afetivos. Família se constrói com afeto, amor e cuidado.



No Art. 1.593 do código civil, é reconhecida de forma implícita a filiação socioafetiva: “O parentesco é natural ou civil, conforme resultado de consanguinidade ou outra origem.” Ou seja, a pessoa que cuida, dá carinho, ama e apoia é o que define o parentesco.


O parentesco socioafetivo é um status social, onde ocorre um reconhecimento por parte da justiça da maternidade/paternidade, sem que exista nenhuma ligação biológica entre eles. A ligação é baseada no afeto.


Essas novas formas de constituição de família quebram diversos padrões conservadores de paternidade e maternidade. Contudo, alguns conflitos podem ser gerados em relação às responsabilidades que são atribuídas sobre a figura paterna ou materna.



Como pode ser reconhecida?


Diferente da filiação biológica, a socioafetiva não pode ser reconhecida através de exames e testagens. O reconhecimento precisa ser feito de forma judicial. O juiz observará durante o processo se de fato o relacionamento se trata de uma união socioafetiva. Essa união precisa ser pública, duradoura e consolidada. 


Após observar durante todo o processo, o juiz determinará se reconhece ou não a filiação. Em caso positivo, a justiça determina a alteração do registro do filho, incluindo o nome da mãe ou do pai. 


O reconhecimento socioafetivo não está restrito a vida, ele também pode ser realizado após a morte, desde que se tenha provas da relação. 



Quais os direitos e deveres de quem está envolvido na relação?


De acordo com o Art.1596 “Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.”


Ou seja, não há distinção entre os filhos biológicos e filhos socioafetivos. O parentesco vale para todos os âmbitos, sejam patrimoniais ou pessoais. E valem tanto para os pais, quanto para os filhos.


Os filhos têm direito de receber pensão alimentícia e a convivência com a família, por exemplo. E os pais estão assegurados em várias questões, como guarda e direito de visita.


E o mais importante: segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento de paternidade que ocorre de forma espontânea é irrevogável, mesmo que uma das partes se arrependa futuramente.


A filiação socioafetiva é uma questão cada vez mais atual. Cada dia que passa, o conceito de família está evoluindo e se transformando, e o afeto se tornou o centro das relações. Essa filiação é mais do que uma união, é um ato puro de amor. 


Por isso, se você pretende iniciar o reconhecimento de paternidade socioafetiva, a Zeno faz questão de te acompanhar nessa jornada. Prezamos ao máximo pelas relações e apoiamos qualquer tipo de amor. Nós podemos te ajudar a fazer esse processo ser mais gratificante e menos trabalhoso.


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