Como funciona o divórcio impositivo?

Última Atualização:
August 31, 2021

Você sabe o que é o divórcio impositivo? Leia o artigo e fique por dentro do assunto!

O divórcio impositivo é um dos termos mais delicados de uma separação, e que envolve um processo cheio de particularidades, e muitas vezes, com muitas disputas entre o casal. Além disso, foi um dos temas em alta no ano de 2020.


Se você tem dúvidas a respeito desse tipo de divórcio, leia o artigo até o final! 



O que é divórcio impositivo?


Antes de definirmos o que é o divórcio impositivo, é importante que lembremos quais são as outras categorias de divórcio. Aqui no blog temos um post que explica cada uma delas com detalhe, e você pode ler após esse artigo.


Mas de forma resumida, existem outros dois tipos de divórcio: o consensual e o litigioso. O primeiro é aquele que ocorre quando o casal está de comum acordo quanto a separação.


 Já o litigioso é um processo mais complexo, porque os cônjuges ainda não estão de acordo com os termos da separação ou a dissolução da união em si. 


Nesse caso, é necessário uma presença jurídica para que o divórcio seja decretado, e todos os termos referentes a divisão de bens e filhos, sejam acordados.


O divórcio impositivo é uma espécie de vertente litigiosa, e surgiu na jurisdição por meio do pavimento 6 do TJ/PE, em 14 de maio de 2019. Ambos se diferenciam no fato de que no impositivo o casamento é desfeito de forma unilateral. Isso significa que só é levada em consideração a vontade de um dos cônjuges.


Quais são as regras para conseguir esse tipo de divórcio?


Apesar de ser uma espécie de categoria do divórcio litigioso, o impositivo possui algumas particularidades.


A primeira delas é que o cônjuge que quer fazer a dissolução do casamento precisa ir até o cartório onde ocorreu o casamento e declarar de forma unilateral que tem o interesse em suspender o casamento de forma impositiva.


Além disso, esse cônjuge precisa estar acompanhado de um advogado, e não pode haver filhos menores de idade ou incapazes frutos do casamento.


Um detalhe muito importante é que o divórcio impositivo apenas trata da dissolução do casamento, questões como pensão alimentícia e separação de bens devem ser definidas com uma ação própria.


Apesar do crescimento das buscas sobre esse tema, o divórcio impositivo continua sendo motivo de discussão no meio jurídico.


Uma grande parte das pessoas consideram esse tipo de divórcio como sendo um direito do cônjuge que está interessado e ajuda na redução de burocracias do processo. Porém, a Corregedoria Nacional de Justiça não viu esse recurso da mesma forma, e vetou a prática por meio de uma recomendação direcionada a todos os tribunais de justiça do país.


Após o veto, foi instituído um projeto de lei (PL nº 3457/2019) que está analisando a regulamentação do divórcio impositivo no país.


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