Como funciona o reconhecimento de paternidade tardia?

Última Atualização:
September 28, 2021

Quer saber como conseguir o reconhecimento de paternidade tardia? Leia o post na íntegra.

O reconhecimento de paternidade é um direito previsto por lei. Ser reconhecido como filho é algo fundamental, e que a legislação brasileira defende em sua constituição. Saiba como funciona o processo de reconhecimento de paternidade tardia.


O que é o reconhecimento de paternidade tardia?


Como falamos anteriormente, toda criança tem o direito de ser reconhecida como filho, e esse direito está previsto no artigo 226 inciso 7º da constituição brasileira. Contudo, a falta de reconhecimento atinge milhões de brasileiros


De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 5,5 milhões de brasileiros não possuem a paternidade reconhecida em seus registros de nascimento. A falta de registro ocorre normalmente quando o pai se recusa a reconhecer o filho ou apresenta dúvidas em relação a sua real paternidade.


Com o aumento de casos onde há a falta de reconhecimento, várias iniciativas voluntárias foram tomadas para que haja o reconhecimento tardio da paternidade.


O programa Pai Presente, que foi criado em 2010, ajudou milhares de brasileiros a receberem os nossos dos pais em seus  documentos. Desde a sua fundação, cerca de 40 mil pessoas foram reconhecidas tardiamente, sem a necessidade da presença da mãe ou do pai.


Como conseguir o reconhecimento?


Para conseguir o reconhecimento tardio, é necessário que você faça uma solicitação em cartório. O caso pode ser resolvido de forma simples e rápida, ou demorar até 6 meses para que haja a resolução. O que influencia nesse aspecto é a boa vontade e colaboração do pai.


A mãe,  ou o filho maior de idade que não tiver o nome do pai na certidão de nascimento, pode comparecer ao cartório e apresentar o nome do pai.  O cartório ficará responsável por encaminhar o documento para o juiz e este dará prosseguimento ao processo. A maioria dos casos tem a solução mediante o exame de DNA que é solicitado pela justiça. 


Se o pai se recusar a fazer o DNA, a jurisprudência reconhece a paternidade, e o cartório fica responsável por registrar o nome do pai e dos avós paternos na certidão. Além disso, o genitor será responsabilizado mediante a lei para que cumpra os seus deveres com o filho.


Você quer ter o reconhecimento paternal tardio e não sabe quais são os direitos que têm garantidos? A Zeno pode te ajudar. Contamos com advogados especialistas em Direito da Família que irão te auxiliar em todo o processo. Lembre-se: o reconhecimento é um direito seu, não o deixe de lado.


Clique no link abaixo e garanta o nome de seu pai em seu registro!


QUERO UMA CONSULTA