Como se divorciar com partilha de bens?

Última Atualização:
August 13, 2021

Pretende se divorciar, mas tem dúvidas sobre a divisão de bens? Leia o artigo e saiba mais sobre o assunto!



Se o seu casamento não está indo bem, e você pensa em se divorciar, provavelmente está com muitas dúvidas sobre os primeiros passos a serem tomadas e principalmente, como se divorciar com partilha de bens.


Então, se esse é o seu caso, não deixe de ler esse artigo. Falaremos um pouco sobre o processo de divórcio e iremos tirar todas as suas dúvidas. 


Primeiros passos para se divorciar

A legalização do divórcio ocorreu no Brasil através da  EC 9/1977 e sua regulamentação se deu pela  lei 6.515/1977, que é conhecida de forma popular como Lei do Divórcio.


A partir da lei 11.441/07, criada em 1973, o divórcio ficou mais fácil e rápido para cônjuges que possuíam consenso entre si em relação à separação.


Assim, ao tomar a decisão de se divorciar, existem alguns caminhos que se podem seguir. O primeiro deles, é o divórcio em cartório. Nesse caso, não é necessário uma intervenção judicial.


Mas para conseguir o divórcio em cartório, é necessário cumprir alguns requisitos, como não ter filhos menores de idade ou com alguma incapacidade; não deve haver gravidez e é necessário a presença de um advogado.


Quando esses requisitos não são cumpridos, é preciso recorrer a um processo na justiça. Nos casos em que há um consenso entre o casal, pode ser feito o divórcio consensual. Ele é mais ágil e não costuma apresentar problemas no decorrer da ação.


O último caso se refere ao divórcio litigioso, que é o mais complicado e mais demorado dos três. Nessa situação, o casal não está em consenso sobre a separação ou sobre as cláusulas do divórcio.


Assim, cada cônjuge precisa ser representado por um advogado, e são necessárias a produção de provas durante a ação.



Como funciona a divisão de bens?


Para se divorciar com divisão de bens, primeiramente é necessário saber em qual regime a sua separação foi estabelecida. 


O regime mais comum no Brasil é a comunhão parcial de bens. Nele, os bens que foram adquiridos antes do casamento são de patrimônio do casal. Já os bens que cada um tinha antes do casamento, não fazem parte dos bens.


Cada um desses possui suas próprias regras. Portanto, você precisa identificar qual foi o regime que foi estabelecido na oficialização da união.


Sabemos o quanto um processo de divórcio pode ser desgastante e trabalhoso. Além de envolver sentimentos e família, tem a questão financeira e judicial.

 

Por isso, queremos te ajudar! Você não precisa, e nem deve lidar com toda essa situação sozinho (a). Nesse momento tão delicado, ter uma rede de apoio é essencial.


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