É Agente Penitenciário? Saiba quais são os seus direitos!

Última Atualização:
April 7, 2021

    Os agentes penitenciários possuem benefícios administrativos e previdenciários um pouco diferentes daquilo que o funcionalismo público está acostumado, conheça quais são eles!


    O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que agentes penitenciários podem se aposentar após 25 anos de atividade, devido a periculosidade e atividade insalubre ligadas à profissão, sendo uma das poucas atividades em que ambos os benefícios incidem simultaneamente (artigo 57, da Lei 8.213/91). 


    Os agentes penitenciários costumam cumprir, de modo geral, uma escala de revezamento de 24 horas de trabalho e 72 horas de folga. Mas poderá, também,  ser uma escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga. Dentro das horas de trabalho do agente penitenciário, devem ser computadas as horas extras e eventuais adicionais noturnos.


     Se você é agente penitenciário e está buscando sua aposentadoria ou acredita que não está recebendo-a da maneira correta, procure seus direitos e fale com um advogado ou uma advogada de sua confiança!


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