Posso sofrer demissão por justa causa por me recusar a tomar a vacina de COVID-19?

Última Atualização:
August 12, 2021

Está em dúvidas sobre tomar a vacina do Covid-19? Saiba como sua decisão pode afetar o seu trabalho!

Bárbara Alvim Sampaio
Especialista em Direito Trabalhista

Sim! A Justiça do Trabalho decidiu que é possível demitir por justa causa quem recusar a vacina contra a COVID-19. 


No começo de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região (São Paulo) teve que tomar uma decisão no caso de uma empregada que, sem nenhuma justificativa, escolheu não se vacinar contra a COVID-19, e o caminho escolhido pelo Tribunal foi a demissão por justa causa.  


Antes de continuarmos, precisamos entender o que é uma “demissão por justa causa”. 


O que é demissão por justa causa?



Basicamente, justa causa é toda ação que quebra a confiança entre o empregador e o trabalhador. 


Logo, os dois estão suscetíveis a romper a confiança da relação ao cometer erros que podem resultar em consequências sérias.


Por exemplo, a demissão do trabalhador ,que deixaria de receber parte das verbas rescisórias. Ou até mesmo no recebimento de verbas pagas pelo empregador.


Caso você queira se aprofundar, as possibilidades para uma justa causa estão previstas na Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), nos artigos 482 e 483. 


O empregado pode ter justa causa se não receber a vacina?


O empregado deve cooperar para um meio de trabalho seguro cumprindo com as normas de segurança e medicina do trabalho.


A recusa injustificada em se vacinar enquadra-se em indisciplina e insubordinação (possibilidades previstas pela CLT para aplicar demissão por justa causa). 

Por exemplo, uma auxiliar de limpeza de um determinado hospital infantil, recusou-se a ser vacinada contra o corona vírus, sem justificativa.


O hospital fez várias campanhas de conscientização sobre a importância da vacinação para a saúde da coletividade e para a segurança do ambiente de trabalho e, inclusive, forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs) para cada funcionário. 


No entanto, mesmo após essas campanhas de vacinação e algumas advertências dadas à empregada, ela insistiu em não se vacinar.

 

Sendo assim, diante do ato de insubordinação e indisciplina da funcionária, o hospital despediu-a por justa causa. 


Esse caso chegou à Justiça do Trabalho que decidiu manter a justa causa aplicada, pois o interesse particular da empregada não pode prevalecer sobre o interesse público.


Afinal de contas, uma escolha individual não pode ser maior que o direito de uma sociedade.


Além disso, a atitude do hospital seguiu as importantes orientações, que são amplamente divulgadas por todos os meios de comunicação, emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) . Dentre elas, a imunização de rebanho, que são necessárias para o controle da pandemia da COVID-19. 


Lembre-se, ainda, de que a vacinação é de caráter obrigatório desde 2020, conforme a lei 13.979/2020, art. 3°, inciso III.


Além da proteção individual, a imunização ainda colabora para a diminuição da circulação do vírus, evita o surgimento de novas cepas (variantes).


Ainda, desafoga os leitos hospitalares, que ficam lotados à medida que novos casos surgem. Por isso, não se vacinar é um ato de irresponsabilidade social.


 Compartilhe informações que sejam alinhadas com o Direito à Saúde, pois ele é um direito de toda a sociedade, e, quando chegar a sua vez, vacine-se!


Ficou com alguma dúvida a respeito da demissão por justa causa devido à recusa da vacinação? Clique abaixo e fale com um de nossos especialistas!




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