Procure seus direitos, Personal Trainer!

Última Atualização:
July 8, 2021

    Para os profissionais que trabalham como Personal Trainer com um vínculo empregatício, é importante conhecer os direitos que são previstos para a profissão, pois assim ficam atualizados e cientes das informações relacionadas ao seu trabalho.


    Em 2021, por exemplo, houve um reajuste salarial geral para os personal training de 3.70%, mas é bom saber que o aumento do piso salarial depende de acordos e convenções coletivas, o que faz o valor mudar conforme o estado. 


    Como no estado do Paraná, em que a média do salário está em R$ 1.929,53 reais para um jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo que o piso salarial é de R$ 1.835,09 reais. Mais especificamente, na cidade de Curitiba, esse piso salarial é maior, chegando ao valor de R$ 2.138,60 reais.


    Um novo Acordo Coletivo de Trabalho (firmado em 2020 pelo Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Paraná) autorizou a suspensão temporária dos contratos de trabalho, junto à redução da jornada e salário dos contratos de trabalho dos empregados (empresas que aderiram ao programa previsto pela Medida Provisória n. 936/2020). No entanto, o Acordo permite que o empregado exerça o direito de oposição quanto à participação no programa, caso não concorde com os termos. Nesse caso, a empresa poderá fazer a demissão do empregado, no entanto, deverá ser considerada como sendo sem justa causa. 


    Caso o empregado concorde, o prazo de suspensão pode ser de 1 a 3 meses, sendo autorizada a prorrogação para até 5 meses (limite total), sendo que, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a uma bolsa de qualificação profissional diretamente pela Secretaria do Trabalho, através do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.


    Caso o prazo de suspensão seja prorrogado e atinja empregados que não atendam aos requisitos para receber essa bolsa de qualificação, a empresa pode excluí-los do programa ou, conforme critérios internos, arcar com o valor da bolsa pelo período da prorrogação.


    Em caso de dispensa sem justa causa do empregado que recebe a bolsa, durante o programa ou até 3 meses depois do término da suspensão, o empregador deverá pagar ao empregado (além das indenizações previstas em lei) uma multa em forma de indenização compensatória, correspondente a 100% do valor da sua última remuneração mensal, anterior à suspensão do contrato. 


    Para a validade do programa de suspensão, a empresa deve promover cursos de qualificação profissional relacionados às atividades da empresa, caso o curso não seja concedido, a suspensão será descaracterizada. Nesse caso, a empresa deverá fazer o pagamento dos salários e os encargos correspondentes ao período de suspensão do contrato. 


    Veja se o seu trabalho aderiu ao programa e fique atento para conferir se todas as disposições estão sendo cumpridas.

    Caso queira saber mais, entre em contato com um advogado especialista!


QUERO UMA CONSULTA