Procure seus direitos, Veterinário e Veterinária!

Última Atualização:
May 31, 2021

    O profissional veterinário pode exercer seu trabalho como empregado no regime CLT ou de modo autônomo, sendo apenas um prestador de serviços. Caso você tenha um contrato de prestação de serviços, os direitos trabalhistas não se aplicam.


    Contudo, mesmo que você tenha assinado um contrato de prestação de serviços veterinários, ainda poderá entrar com uma ação para ter seu vínculo empregatício e, consequentemente, seus direitos reconhecidos, desde que seu caso se encaixe nas características de um empregado. 


   Se você é um médico veterinário que possui uma relação de emprego, ou seja, que presta serviços de forma habitual, com horário de trabalho, subordinação e salário fixo, fique atento aos seus direitos trabalhistas:


   A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 da categoria dos profissionais médicos veterinários do Paraná estabeleceu o seguinte:


  • Adicional de 2% a cada cinco anos de trabalho na mesma empresa;
  • Auxílio alimentação/refeição no valor mínimo de R$ 20,40 reais;
  • As despesas em cursos de especialização ou reciclagem profissional em língua estrangeira, que sejam necessários ao desempenho da função, deverão ser reembolsadas pela empresa em 50%, desde que previamente aprovadas;
  • O empregado que estiver, comprovadamente, há 12 meses de adquirir o direito de se aposentar por tempo de serviço e que tenha, no mínimo, 3 anos de serviço na atual empresa, ganhará o direito a estabilidade durante o período que faltar para a aposentadoria;


    Quer saber mais sobre os direitos dos profissionais veterinários ou outra profissão? Entre em contato com um especialista, principalmente se seus direitos estiverem sendo violados!


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