Qual a diferença entre casamento e união estável?

Última Atualização:
August 17, 2021

Quer saber a diferença entre casamento e união estável? Leia o post e fique por dentro de todos os detalhes!

Existem muitas dúvidas a respeito de casamento e união estável. A união estável significa estar casado? Muitas pessoas acreditam que são a mesma coisa, mas isso não é verdade.


Iremos explicar um pouco nesse artigo sobre a diferenciação desses dois termos. Por isso, leia até o final.


O que caracteriza um casamento?


O casamento é um ato solene, que envolve um processo de habilitação e celebração. E é realizado em cartório por um juiz de paz. No casamento há uma certidão que comprova a união do casal, mesmo que eles não vivam juntos.


Os noivos precisam apresentar documentos que garantam que não há nenhum impedimento patrimonial que impeça a união


Afinal de contas, de acordo com o art.235 do código penal brasileiro, a bigamia é crime. E se comprovado pela justiça, tanto a pessoa que já é casada quanto a solteira, são passíveis de punição.


No ato de casamento, ambos os noivos precisam concordar de forma clara com a união, sem que reste nenhuma dúvida se querem realmente constituir família.


Além disso, o casamento pode ser religioso, celebrado por uma autoridade religiosa. Porém, é necessário que seja acompanhada de registro em cartório. Caso contrário, a união não é formalizada.


O que caracteriza a união estável?


Basicamente, esse tipo de relacionamento se caracteriza por ser a união entre duas pessoas que possuem uma convivência pública, contínua e duradoura.


De acordo com o artigo  1.723 do Código Civil Brasileiro: “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.


Ou seja, não há nenhuma citação a respeito de um tempo mínimo de convivência. Não importa se o casal está junto há um ano ou dez. Basta que ambos estejam juntos e queiram constituir uma família.


Além disso, ao contrário do casamento, a união estável não altera o estado civil. Mesmo juntos, ambos ainda serão considerados solteiros perante a lei.


Um detalhe que muitas pessoas não sabem, é que a união estável pode ser formalizada em cartório. Isso pode ser feito por meio de um contrato particular ou uma escritura pública. E se caso os cônjuges queiram, também é possível adotar o sobrenome do parceiro.


Assim como no casamento, essa decisão é pessoal e não obrigatória.


Da mesma forma que o casamento, a união estável é vista como uma unidade familiar. Por isso, quem vive nesse tipo de relação também tem os seus direitos e deveres previstos em lei. 

Como desfazer a união estável?


Caso o casal opte por desfazer a união, existem alguns procedimentos que devem ser seguidos. Se a dissolução for consensual, ela pode ser feita em cartório. Se houver litígio ou filhos provenientes da relação, é necessário que se recorra à justiça.


É importante lembrar que a partilha de bens só ocorre após a dissolução ser finalizada, e que para ela ocorrer, é necessário que o relacionamento tenha sido oficializado.


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