Qual banheiro deve ser usado por uma pessoa transexual?

Última Atualização:
October 27, 2021

Qual banheiro deve ser usado por uma pessoa transexual? Parece uma questão simples, mas na verdade esse é um tema que gera muitos questionamentos. Continue lendo o post e saiba sobre o assunto

Bárbara Alvim Sampaio

Especialista em Direito do Trabalho

Dando continuidade à nossa série sobre transexualidade e Direito do Trabalho, hoje falaremos sobre o uso do banheiro e identidade de gênero.


Parece uma questão simples, mas na verdade esse é um tema que gera muitos questionamentos tanto de empregados, como de empregadores. Acompanhe a leitura abaixo e entenda melhor sobre o assunto:


Qual banheiro minha empresa deve fornecer para quem é trans?


A pessoa trans deve ser tratada conforme sua identidade de gênero para todos os efeitos jurídicos e sociais. Portanto, o trabalhador e a trabalhadora trans devem utilizar o banheiro relativo ao gênero com o qual se identificam.


  Sendo assim, um homem trans pode utilizar o banheiro masculino, assim como uma mulher trans pode utilizar o banheiro feminino.


Há quem defenda que deveria ser criado nas empresas um banheiro somente para os indivíduos trans. 


Porém, isso não é recomendável por ser uma forma de segregação e discriminação desse grupo que, constantemente, já sofre com transfobia — que é o medo, a intolerância, o ódio ou a discriminação contra pessoas transgêneros. Lembrando que transfobia, além de ser imoral, é crime e gera dano moral e, consequentemente, o dever de indenizar.


Mas e se os outros trabalhadores reclamarem do uso do banheiro por indivíduos trans?


O empregador é responsável pelos atos de seus empregados no ambiente de trabalho (art. 932, III do Código Civil). Consequentemente, cabe ao empregador frear e reprimir toda e qualquer tipo de discriminação dentro de sua empresa. 


Uma boa maneira é fazer campanhas de conscientização com todos os trabalhadores, por exemplo. 


Caso o trabalhador cometa qualquer ato discriminatório, poderá sofrer penalidades — como advertência e até despedida por justa causa. 


Agora, se a empresa não tomar qualquer atitude, é considerada cúmplice do trabalhador e responsável direta pelos seus atos, tendo a obrigação de indenizar a vítima de discriminação por qualquer dano que venha a sofrer.


A empresa me proíbe de utilizar o banheiro conforme minha identidade de gênero! O que devo fazer?


A empresa não pode, em hipótese alguma, proibir qualquer pessoa, trabalhando ou não na empresa, de usar o banheiro de acordo com o gênero ao qual ela se identifica. 


Se isso acontecer, a pessoa pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo site ou pelo aplicativo Pardal do MPT (disponível para Android e iOs). Os dados do denunciante não são divulgados para a empresa!


O importante é respeitar a identidade de gênero de cada um e não ficar em silêncio nos casos de discriminação. 


Se você é empregador e tem alguma dúvida, ou é trabalhador e foi vítima de transfobia em seu trabalho, a Zeno pode te ajudar na resolução desse problema. Os nossos advogados são especialistas no assunto e estão preparados para te auxiliar.


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