Quem tem direito a alimentos gravídicos?

Última Atualização:
October 5, 2021

Está grávida e quer saber se tem direito ao auxílio de alimentos gravídicos? Confira só esse artigo que preparamos para você!

A gravidez é um período muito delicado na vida de uma mulher, e se ocorre sem nenhum tipo de amparo financeiro, se torna uma fase ainda mais difícil. Os alimentos gravídicos é um auxílio mensal, que é pago para gestantes durante todo o período da gravidez, para que ela consiga arcar com os custos necessários.


Uma pesquisa realizada pelo Trocando Fraldas, revelou que o número de abandonos de mulheres grávidas é maior do que realmente imaginávamos. Comumente associada a uma união feliz e uma família unida, a pesquisa mostra que essa não é a realidade da maioria das mulheres.


Cerca de 60% das gestantes são abandonadas pelo pai da criança, após descobrirem a gravidez. Ainda, foi apontado que 32% das desavenças estão relacionadas às mudanças físicas e comportamentais que as mulheres enfrentam durante esse período. O que mostra que muitos homens ainda não sabem lidar com uma gravidez, e todas as consequências que ela traz.


Ainda, segundo um estudo realizado pelo Instituto Data Popular, 20 milhões de brasileiras criam os seus filhos sem a presença do pai. Outra pesquisa mostra que 70% dos jovens que estão internados na Fundação Casa, não tiveram uma figura paterna por medo.


Esse é um grande indício de que a ausência masculina pode causar danos psicológicos nas crianças, e as deixa mais propensas a decisões erradas.

O que são alimentos gravídicos?


Esse benefício ainda é pouco conhecido, mas que pode mudar a vida de uma mulher no período de gravidez. Muitas vezes, a gestação ocorre sem planejamento, outras vezes o pai simplesmente decide não assumir o filho e a responsabilidade que também é dele.


Nessas horas, a mulher fica desamparada e sem nenhum apoio financeiro. E nesse período, há muitos custos, como médicos, exames, compra de roupas, móveis e artigos de higiene para o bebê.


Pensando nisso, em 5 de novembro de 2008, foi elaborada a Lei 11.804/2008, que garante à mulher o direito de propor a ação de alimentos, e exigir o auxílio financeiro por parte do pai da criança.


De acordo com a lei, “Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.” 


Ou seja, toda e qualquer despesa referente à criança que está por vir pode ser custeada pelo auxílio.


Esse direito se assemelha a pensão alimentícia, paga após o nascimento do bebê. O valor determinado pela justiça levará a proporção do recurso de ambos, visto que a mulher também precisa arcar com os custos da gravidez.


Um detalhe importante, é que não é necessário que os genitores tenham contraído qualquer tipo de união, seja ela casamento ou união estável. Apenas a existência da gravidez já garante à mulher o direito ao valor mensal.


Esse auxílio é uma proteção da Justiça tanto para as mães, quanto para o filho. Pois garante o seu desenvolvimento como é devido.

Como conseguir o auxílio?

Para conseguir o auxílio de alimentos gravídicos, a gestante precisa abrir uma ação na justiça, com o objetivo de solicitar o benefício ao jus. Após isso, precisará comprovar que de fato, a pessoa indicada é o pai do bebê.


Para isso, podem ser usados quaisquer artifícios que comprovem a paternidade, desde fotos, e-mails de WhatsApp, testemunhas. Enfim, tudo que assegure a relação entre as partes.


Após a gestante dar entrada na ação, o suposto pai terá cinco dias para apresentar uma resposta. Quando isso ocorrer, o juiz julgará o caso levando em conta a resposta, e os indícios que foram apresentados.



Ao ser convencido de que realmente existem indícios de que aquele é o pai da criança, o juiz determinará um valor mensal que deve ser pago à mãe, e que seja proporcional entre as necessidades da gestante e as condições financeiras do pai. 


O artigo 6 da Lei, fala a respeito disso. Segue a íntegra do trecho: “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.”


Um detalhe importante é que não é necessário o DNA para que seja comprovada a paternidade. Se o juiz se convencer de que há provas suficientes que provem os laços biológicos, o genitor precisará arcar com as despesas proporcionais da criança.


Os alimentos gravídicos devem permanecer até o nascimento da criança, e a parte interessada pode recorrer à justiça a qualquer momento, pedindo a revisão ou exoneração do pagamento da pensão alimentícia, no  caso de comprovação da não-paternidade.


O pedido é feito em caráter de urgência, mas como a justiça pode ser imprevisível, a mãe pode receber o dinheiro durante a gravidez, e em casos mais demorados, após a criança nascer.


Porém, o ideal é que o pagamento ocorra durante a gestação, para que a mãe tenha apoio financeiro para lidar com todos os custos provenientes da gravidez.


Ainda, não existe um valor exato que pode ser solicitado. É o juiz que irá avaliar as necessidades da criança, e as condições financeiras do pai e da mãe. O valor estipulado levará em conta a obrigatoriedade dos dois em relação ao bebê.


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