Você sabia que é possível ter um Animal Silvestre no Brasil?

Última Atualização:
April 12, 2021

    A legislação ambiental brasileira determina algumas exigências para possuir um animal silvestre de fauna nativa. Primeiramente, para adquirir um animal silvestre de maneira regular, é necessário que a compra seja feita junto com criadores e estabelecimentos registrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). Além disso, é indispensável ter a nota fiscal com o nome popular do animal, o nome científico, o tipo e o número de marcação, como anilhas em aves ou chips para animais primatas.

    Caso a busca por um animal silvestre não seja feita de forma regular, as punições criminais para a compra de um animal de fauna nativa estão atribuídas à multa e apreensão do animal silvestre, além de uma pena criminal ao detentor do animal de seis meses a um ano. 

JÁ POSSUI UM ANIMAL QUE SE ENCONTRA ILEGAL E QUER REGULARIZÁ-LO?

    A legislação brasileira não permite a regularização de um animal silvestre adquirido ilegalmente. Via de regra, quem procura o IBAMA para tentar legalizar um animal silvestre, é surpreendido com a apreensão de seu animal e aplicação de multa. Nenhum órgão pode regularizar a posse de animais de origem desconhecida. Contudo, quem tem um animal silvestre sem origem comprovada, pode levá-lo a um centro de fauna e entregá-lo voluntariamente, sem receber multas.


    Se você tem um animal silvestre que foi obtido ilegalmente ou está pensando em adquirir um animal silvestre de forma regular, procure por advogados especializados em Direito Ambiental, eles irão analisar a viabilidade de um caminho judicial ou de uma compra legal de animal silvestre.



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